# Registro público: TJRJ — 00279278720208190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808334/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808334.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f12eec0cffdccee7749fcf8f21fb196230ba6f4f9b12258cb0b9915306cb6f3b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-19
- **Último ato com data válida:** 2022-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-29** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-08-25** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-25** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-08-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-22** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-08-19** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-23** — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
> **2022-06-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-06** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contra a Mulher | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-19T12:34:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-09-24T19:05:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-09-24T19:05:20.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-04-26T18:15:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-06-30T10:58:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-22T14:20:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-08-12T15:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-01-18T15:57:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-28T22:33:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-23T15:11:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-23T15:11:43.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
- 2022-07-04T17:45:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-25T00:09:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-08-25T13:45:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2021-04-26T18:16:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-18T19:02:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-06-21T11:58:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-06-29T13:38:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-06-30T13:38:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-23T14:20:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-07-27T14:15:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-07-27T14:15:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-07-29T04:04:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-29T13:58:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-07-29T13:58:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-08-03T07:13:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-12T15:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-01-17T11:58:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-01-18T11:58:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-29T22:33:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-06-04T12:04:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-05T09:10:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-06-05T09:10:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-06-06T12:34:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-08-19T15:15:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-08-22T11:13:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-08-25T11:41:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-25T13:45:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-08-29T17:19:04.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2022-08-30T00:09:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-12 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-12 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-01-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-23 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-08-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-25 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-08-25 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-08-29 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contra a Mulher» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-08-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- Que questão do assunto «Contra a Mulher» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2021-08-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- Que questão do assunto «Contra a Mulher» foi examinada no registro «Reforma de decisão anterior» em 2022-06-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00252984320208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/811650/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJMS — 00002301720248120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161266/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª Vara
- [TJPI — 00001942120198180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJRJ — 00275372020208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/811295/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00255747420208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808673/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJES — 00001573520208080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153817/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
- [TJGO — 00169639020188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428874/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJDFT — 00140233820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428015/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA