# Registro público: TRT18 — 00003671520145180161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Caldas Novas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808375/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808375.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e05b888cf4960468c23216c9d1cef19f7e166d0d04eb91e494b2e816a9b8decd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-14
- **Último ato com data válida:** 2025-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-07-02** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2024-01-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-01-11** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2023-09-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-09-04** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2022-06-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-06-13** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2022-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-14** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-13** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-20** — Execução frustrada (TPU 276)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reflexos | Integração em Verbas Rescisórias | Força Maior/Factum Principis | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-12-13T15:57:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2021-09-14T23:16:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2022-06-13T15:24:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2023-09-04T14:25:19.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2024-01-11T10:10:13.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2025-07-02T14:05:42.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2022-06-13T18:44:35.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 53, "descricao": "numero_unico_do_processo", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2015-02-04T16:44:29.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2015-03-20T11:52:54.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2018-08-10T15:13:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-10T11:02:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2018-08-18T11:43:24.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2018-08-20T09:04:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2018-08-20T09:04:59.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2022-06-13T18:44:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2023-09-04T14:24:51.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2024-01-11T10:10:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2025-07-02T14:05:29.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13958](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13958)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Força Maior/Factum Principis — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- indenização Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-10 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-08-18 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-08-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-08-20 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-12-13 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-13 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-13 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-09-04 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-04 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-01-11 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-11 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-07-02 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-07-02 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-03-20 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2022-06-13 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2023-09-04 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00003723720145180161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426607/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13958, 13997, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Caldas Novas
- [TRT2 — 00000499820125020241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13924, 13997, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Caldas Novas / 1ª Vara do Trabalho de Cotia
- [TRT2 — 00001535820115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1703804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13958, 13997, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Caldas Novas / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00005308520155020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13924, 13997, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Caldas Novas / 5ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000021520145040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13924, 13997, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Caldas Novas / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- [TRT23 — 00001197720175230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3726025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13958, 13997, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Caldas Novas / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00000118320155230116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1123905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13958, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Caldas Novas / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00008327120105040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13924, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Caldas Novas / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** e05b888cf4960468c23216c9d1cef19f7e166d0d04eb91e494b2e816a9b8decd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)