# Registro público: TJAC — 00009244120188010013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Cível
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808378/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808378.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a4a87c0a41f2b0b85e396289098e9bbdad5a121c555afd5ffe5a0a3a7e968cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-14
- **Último ato com data válida:** 2019-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-31** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2019-07-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-28** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-25** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigações

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-05T11:43:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-09T16:32:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-08-05T11:45:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-23T11:34:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-23T11:35:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-31T21:52:37.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2019-06-28T09:43:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-25T16:30:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-06-25T16:29:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-07-04T14:02:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-07-05T07:41:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-18T12:18:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-18T12:18:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-12-05T15:29:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-09T08:39:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-18T10:01:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-10-19T08:11:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-08T18:16:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-08T18:16:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-14T17:51:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2018-06-21T17:37:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-21T17:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-02T13:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7681)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-14 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-06-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-11-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-06-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-06-25 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-25 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-31 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-08-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T10:41:58\.930Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-05\-30T23:41:52\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1a4a87c0a41f2b0b85e396289098e9bbdad5a121c555afd5ffe5a0a3a7e968cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00012284520158010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659343/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7681
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível
- [TJAC — 07007952920178010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1722367/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7681
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Habilitação de Crédito
- [TJAL — 07000191220208020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916505/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7681
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre
- [TJAC — 00003346620158010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815720/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7681
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Vara Civel
- [TJAL — 07007102220188020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913894/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7681
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Foro de Porto Real do Colégio - Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio
- [TJAL — 07225666720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907288/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7681
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Foro de Maceió - 12ª Vara Cível da Capital
- [STJ — 00004356220038260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155821/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / PRESIDÊNCIA
- [TRF4 — 50105325320114047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468349/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 1ª Vara Federal de Porto Alegre


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio
- **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
- **SHA-256 do registro documental:** 1a4a87c0a41f2b0b85e396289098e9bbdad5a121c555afd5ffe5a0a3a7e968cd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)