# Registro público: TRT3 — 00000142120125030077 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Teófilo Otoni - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808379/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808379.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b7da75b4bdcbde374d8c1e33565a24a578801c3a01728bb43e7c044c2b91b67f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-11 - **Último ato com data válida:** 2019-07-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-07-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-07-16** — Conclusão (TPU 51) > **2014-09-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-09-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-08-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-25** — Conclusão (TPU 51) > **2014-06-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-04** — Conclusão (TPU 51) > **2014-05-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-04-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Causas Supervenientes à Sentença ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-01-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-01-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-04-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-05-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-01-11T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2012-01-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808379.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b7da75b4bdcbde374d8c1e33565a24a578801c3a01728bb43e7c044c2b91b67f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Causas Supervenientes à Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-03-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-03-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-03-20 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-03-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-03-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-04-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-04-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-05-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-06-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-06-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-08-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-08-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-09-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-09-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2019-07-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-07-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-01-11 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-09-11 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:17:31\.218117479Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-11T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b7da75b4bdcbde374d8c1e33565a24a578801c3a01728bb43e7c044c2b91b67f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000150620125030077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804455/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Teófilo Otoni - [TJRO — 00006849620158220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311904/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9517 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / 2ª VARA CÍVEL - [TJMT — 00004463120138110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305484/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR - [TJTO — 50001201520108272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808176/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína - [TJPA — 00000203720108140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817997/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ - [TJMS — 00000264219938120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803147/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / 2ª Vara - [TJMS — 00000251620048120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798592/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / 1ª Vara Cível - [TJMS — 00000259119928120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798066/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / 2ª Vara ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000142120125030077 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Causas Supervenientes à Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Teófilo Otoni”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2019-07-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b7da75b4bdcbde374d8c1e33565a24a578801c3a01728bb43e7c044c2b91b67f - **SHA-256 do comentário:** 24b982c8ab0099622ce9247de7e4b39fdf0bb044bccf02a4e7c7f6fd2c276b1a