# Registro público: TRF5 — 05060055820194058400

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808401/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808401.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 133976484e2613c957f9df5a2e264679b1059dfe2f9ccd0aa64b119dd8a07711

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-13
- **Último ato com data válida:** 2021-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-28** — Remessa (TPU 123)
> **2021-06-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-16** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-05-19** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-05-13** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-05-12** — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
> **2021-04-08** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-03-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-07** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2020-02-05** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio-Alimentação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-13T08:07:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-08-13T08:07:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-02T15:29:28.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-09-12T17:22:28.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2019-10-30T07:57:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-06-16T11:51:12.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-07-28T08:56:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-08-22T17:33:52.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-10-09T10:14:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-02-05T16:26:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-07T13:02:27.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2021-03-23T12:56:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-08T17:44:57.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-05-12T08:00:00.000Z — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
- 2021-05-13T17:50:46.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-05-19T13:38:54.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-06-22T13:16:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-27T09:53:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-10-28T15:57:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10304](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10304)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio-Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-22 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-12 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-07 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-08 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-12 — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-13 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-19 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-06-16 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-07-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-10-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Auxílio-Alimentação» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2019-08-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso» em 2019-09-12 relativo a «Auxílio-Alimentação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- Que questão do assunto «Auxílio-Alimentação» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2021-04-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00001142220234059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771616/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10304
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 05002136320134058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132849/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10304
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01004078120124025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155390/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10304
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 08159771720234050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468833/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10304
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Desemb. Fed. Rubens Canuto
- [TRT3 — 00001657620125030015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001672820145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141438/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10304
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRF2 — 01011003120134025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140644/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10304
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRT3 — 00001666620145030023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136104/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10304
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** 133976484e2613c957f9df5a2e264679b1059dfe2f9ccd0aa64b119dd8a07711
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)

### [Tema 1164 do STJ: Auxílio-Alimentação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1164/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1164, o STJ fixou a seguinte tese: “Incide a contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o auxílio-alimentação pago em pecúnia.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** alimentacao, auxilio
- **SHA-256 do HTML autoral:** f6cd81b563857b7233a084c6bf580ba6f62ff6e04e5b3a32e2ea6c91334dcc30
- **SHA-256 do registro documental:** 133976484e2613c957f9df5a2e264679b1059dfe2f9ccd0aa64b119dd8a07711
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1164%2F)