# Registro público: TJAL — 07225398420208020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 12ª Vara Criminal da Capital
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 026c53cf3b83a1fae378471da8c310342bb931d5688c9961d5eacaa1bb9d7b08

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-25
- **Último ato com data válida:** 2020-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-02** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-25** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-09-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Penal e de Medidas Alternativas | Progressão de Regime

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-25T17:45:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-01T14:56:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-01T19:17:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-02T09:42:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-02T09:42:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-02T09:49:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-08T19:08:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-25T17:45:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-10-08T19:09:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7942](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7942)
- [Outros processos do assunto TPU 10635](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10635)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 56664496520208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298425/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10635, 7942
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 12ª Vara Criminal da Capital / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 45634808620208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255072/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10635, 7942
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 12ª Vara Criminal da Capital / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 13876612620198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2210160/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10635, 7942
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 12ª Vara Criminal da Capital / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004289720268260154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068812/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10635
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 12ª Vara Criminal da Capital / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [STJ — 00004204520233000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5005896/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 10635
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 12ª Vara Criminal da Capital / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- [TJAP — 00027617620198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942762/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10635
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 12ª Vara Criminal da Capital / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [STJ — 00004107220268260026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895503/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10635
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 12ª Vara Criminal da Capital / PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00000124820268160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709656/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10635
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 12ª Vara Criminal da Capital / UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL