# Registro público: TRE-PR — 00091082520086160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- **Classe:** Ação Cautelar
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808418/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808418.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36c1cbc92312c1c27b1ad5a209ff3a72627de81a9757cb7e0132349ee055ef17

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-09-16
- **Último ato com data válida:** 2018-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-11** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2008-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-11-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2008-10-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-10-13** — Publicação (TPU 92)
> **2008-10-13** — Remessa (TPU 123)
> **2008-10-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-10-04** — Despacho (TPU 11009)
> **2008-10-04** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-09-16T15:23:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-09-16T15:23:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-09-16T15:23:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-09-16T15:35:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-09-16T19:25:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-09-18T15:09:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-10-02T21:26:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2008-10-02T21:30:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-10-03T14:21:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-10-04T15:41:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-10-13T18:51:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-09-19T13:00:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-13T18:24:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-11-12T14:53:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2008-09-16T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2008-09-16T19:10:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-16T19:27:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-18T14:59:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-09-19T16:09:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-02T21:28:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-03T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2008-10-03T14:28:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-04T14:49:29.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2008-10-06T13:08:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-14T12:44:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-13T13:16:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-12-02T14:51:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-02T14:51:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-06-11T18:40:25.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2018-06-11T18:40:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/36c1cbc92312c1c27b1ad5a209ff3a72627de81a9757cb7e0132349ee055ef17.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-09-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-09-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-09-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-09-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-09-16 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2008-09-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-10-02 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-10-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-10-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-10-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-11-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2008-11-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2008-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2008-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-06-11 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-06-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2008-09-16 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-11-12 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:39\.640061144Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-09\-16T15:23:34\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 36c1cbc92312c1c27b1ad5a209ff3a72627de81a9757cb7e0132349ee055ef17

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00006152020126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/811266/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-PR — 00000995820166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404375/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Propaganda Partidária
- [TRE-RS — 00004773520166210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5927926/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 142 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00006689820126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809970/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-RS — 00004800420166210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5922901/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 8 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003273320126210162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130527/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 162 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00004068120166240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2558309/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000662620186100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2558076/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / GM - 2

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00091082520086160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Cautelar” e “Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-06-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/36c1cbc92312c1c27b1ad5a209ff3a72627de81a9757cb7e0132349ee055ef17.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 36c1cbc92312c1c27b1ad5a209ff3a72627de81a9757cb7e0132349ee055ef17
- **SHA-256 do comentário:** c9a38cf15adf6c196de7d313e88bb3a3299e93bee7adb0789a62e14200b8d58b