# Registro público: TJRS — 50026922620208210065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808432/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808432.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8219ee6ad17cc5d748b9273de216a5de79d1e0f0912d71273336be71a8e9c60a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-07
- **Último ato com data válida:** 2021-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-03** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-10-04** — Audiência (TPU 970)
> **2021-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-29** — Mandado (TPU 985)
> **2021-07-29** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-03T22:00:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-16T18:51:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-04T13:11:27.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2021-08-23T16:37:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-08-09T21:55:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-29T16:33:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-07-29T16:32:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-07-28T16:00:59.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2021-07-15T16:03:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2020-10-07T17:56:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-06-28T17:27:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-04T13:11:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-10-03T13:33:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-29T16:34:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-07-29T16:33:23.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-07-29T16:32:43.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-07-28T16:00:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-30T18:20:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-13T18:27:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-07T15:41:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-12-07T18:05:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-28T17:27:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-28T16:02:27.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2021-07-28T16:03:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-07-28T16:03:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-07-29T03:11:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-15 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-28 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-07-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-29 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-07-29 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-08-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-23 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-04 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-04 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-07-28 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:44\.885019735Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200908000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8219ee6ad17cc5d748b9273de216a5de79d1e0f0912d71273336be71a8e9c60a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50022310920198210156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822584/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha / Vara Criminal da Comarca de Charqueadas
- [TJPB — 00007875020198150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755742/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha / Vara Única de São Bento
- [TJAL — 07003123920198020356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822404/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha / Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares
- [TJRS — 50009625420178210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822564/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha / 2ª Vara Judicial da Comarca de Canguçu
- [TJRS — 50181191920208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808775/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJBA — 00856564320198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809331/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJBA — 00571277220238050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808871/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJAL — 08000492920188020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808508/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha / Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro