# Registro público: TJPE — 00000043620248174920

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808474/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2bec2756c9c173ab5e34e6f0bc71ad63431581c5cb5895ac8750337af5267ecd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-06
- **Último ato com data válida:** 2024-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-20** — Apensamento (TPU 135)
> **2024-06-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-06-11** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2024-06-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-09** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-08** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-01-07** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2024-01-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-07** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2024-01-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estupro de vulnerável

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-06T22:25:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-01-07T12:38:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-01-07T15:26:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-07T16:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-07T16:41:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-07T19:16:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-08T07:44:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2024-01-09T13:40:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-06-11T13:14:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-06-20T13:14:44.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2024-01-07T15:38:44.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2024-01-07T15:38:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-01-07T19:14:00.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2024-06-11T16:59:42.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2024-06-11T16:59:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-20T13:15:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006337020208150081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902438/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ / 4ª Vara Regional das Garantias
- [TJAP — 00027821620238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901800/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.
- [TJMT — 00003182920128110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899455/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ / Terceira Vara - Comarca de Juara - SDCR
- [TJMT — 00003237220148110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897915/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
- [TJMG — 00080449320128130569](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897423/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ / Terceira Vice-Presidência
- [TJMA — 00002039520188100027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896814/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ / 1� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA
- [TJPB — 00006276220188150201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896463/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ / 1ª Vara Mista de Ingá
- [TJMG — 00070883220158130259](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895069/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ / Terceira Vice-Presidência