# Registro público: TRE-RN — 06000054320206200054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 54 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808485/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808485.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4bccaee7cbf577357f2ef700e56c464936d5b05fda788807f24b1314460e429d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-06
- **Último ato com data válida:** 2020-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-29** — Procedência (TPU 219)
> **2020-05-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Cancelamento | Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-06T11:48:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43777", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-06T13:49:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43777", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-25T22:20:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43777", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-19T09:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43777", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-28T16:27:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43777", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-29T11:07:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43777", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-06T11:48:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43777", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-12T08:58:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43777", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-19T17:26:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43777", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-29T10:58:28.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43777", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-29T11:08:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43777", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-29T11:08:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43777", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11575)
- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MS — 06000110820206120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3654361/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-BA — 00001365220186050055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413823/) — classe: PROCESSO ELEITORAL; referências coincidentes: 11575, 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / PROCESSO ELEITORAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL / 55a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-CE — 06000025020206060031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/811408/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL / 31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA
- [TRE-RN — 06000071520206200021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/837323/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 11577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL / 21 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000021720266260376](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741646/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL / 376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA
- [TRE-MT — 00000125720196110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405467/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11575, 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL / 26ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000019220196260403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170691/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL / 403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ
- [TRE-SP — 06000258120226260188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112330/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL / 188 ª ZONA ELEITORAL - LEME