# Registro público: STM — 70000694120247110011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Auditoria da 11ª CJM - **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-04-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808548/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808548.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a8d05a083ca97cd703312b6479a4a6299147f344acd7bff300e5e1bb88685d75 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-04 - **Último ato com data válida:** 2026-08-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-31** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-04-04** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) > **2024-04-04** — Distribuição (TPU 26) > **2024-04-04** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Uso de documento falso ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-04-04T17:48:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}} - 2024-04-04T14:14:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}} - 2026-08-31T14:56:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}} - 2024-04-04T17:48:42.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11324](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11324) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Uso de documento falso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-04-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-04-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-04-04 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-08-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T21:24:49\.343000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240404141413 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a8d05a083ca97cd703312b6479a4a6299147f344acd7bff300e5e1bb88685d75 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STM — 70000621520257110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774583/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11324 - Coincidência literal — Tribunal: STM - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Auditoria da 11ª CJM - [STM — 70003134320197110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486134/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11324 - Coincidência literal — Tribunal: STM - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Auditoria da 11ª CJM - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal - [TJRR — 08012060920198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768840/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11324 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 11ª CJM / 1ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA MILITAR - [STM — 70002960720197110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1493067/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11324 - Coincidência literal — Tribunal: STM - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 11ª CJM / 2ª Auditoria da 11ª CJM - [TJDFT — 00132762520168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382820/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11324 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 11ª CJM / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL - [TJPA — 00002115620208140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3715928/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11324 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 11ª CJM / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM - [TJGO — 00134689520138090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3556426/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11324 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 11ª CJM / Auditoria Militar - [TJAP — 00013817920238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3443311/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11324 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 11ª CJM / 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá