# Registro público: TRE-PB — 06000132620196150076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808558/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808558.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7fd894f9f681adc6aed84b7db90c11e9c0847f3e1e3017a3e66e9fe4fddb9a2e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 124
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-23
- **Último ato com data válida:** 2025-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-16** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-09** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-23T13:07:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-11-25T12:37:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-10T16:46:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-27T09:13:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-11T14:04:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-06T14:09:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-12T12:15:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-17T14:18:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-29T11:49:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-30T13:55:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-06T11:38:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-17T12:31:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-14T15:42:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-14T15:50:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-13T18:24:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-16T08:33:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-11-08T10:41:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-17T13:30:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-11-17T13:30:53.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-12-05T11:50:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-12-05T11:50:17.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14307", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2024-10-08T16:53:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-21T12:23:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14307", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2024-11-25T17:33:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14307", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2024-12-16T13:16:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14307", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2019-11-29T06:40:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14307", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2021-08-10T17:15:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14307", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2021-09-27T15:35:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-27T15:35:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14307", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2021-09-28T02:21:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14307", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2021-09-28T02:21:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14307", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2021-10-05T02:32:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14307", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2021-10-05T02:32:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14307", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2021-10-05T02:32:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14307", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2021-10-06T14:06:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14307", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2021-11-22T18:08:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14307", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2021-11-22T18:08:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14307", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2021-11-24T02:23:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14307", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2021-11-24T02:23:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14307", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2021-11-30T02:27:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14307", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 124 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808558.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 124 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-12-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-10-16 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-11-17 — Mandado; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-12-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-11-21 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-11-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-12-16 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/123`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06001587020216150025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687004/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-PB — 06000606020226150022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212262/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 17 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-PB — 06000317720236150053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474778/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA