# Registro público: TRT3 — 00000143620155030038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808573/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808573.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cda76d0c23533f37c4275ebb4f24a75c224f656a46b8d2517d29be2bccb04456

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 228
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-09
- **Último ato com data válida:** 2023-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-10** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-08** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-04** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-17T07:18:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19269", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2023-08-16T00:35:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19269", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2023-08-10T02:32:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19269", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2023-08-10T02:32:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19269", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2023-08-09T08:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19269", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2023-08-08T16:20:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19269", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2023-08-08T11:58:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19269", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2023-08-05T01:38:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19269", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2023-08-05T01:38:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19269", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2023-08-04T12:14:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19269", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2023-08-04T07:35:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19269", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2023-07-22T00:07:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19269", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2023-07-17T16:17:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19269", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2023-07-17T11:57:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19269", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2023-07-14T01:48:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19269", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2023-07-14T01:48:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19269", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2023-07-12T17:16:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19269", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2023-07-12T09:11:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19269", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2023-06-03T09:33:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19269", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2023-06-02T19:08:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19269", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2023-05-31T17:22:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19269", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2023-05-29T15:39:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19269", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2023-05-09T10:08:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19269", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2023-04-07T10:17:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19269", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2023-04-04T12:07:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19269", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2023-03-28T01:54:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19269", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2023-03-28T01:54:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19269", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2023-03-24T18:15:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19269", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2023-03-24T16:53:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19269", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2023-03-23T12:11:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19269", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2020-01-09T00:34:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19269", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2020-01-09T00:34:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19269", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2020-01-09T00:34:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19269", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2020-01-09T00:34:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19269", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2020-01-07T07:00:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19269", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2019-12-26T16:30:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19269", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2019-08-04T15:11:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19269", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2019-07-13T18:09:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19269", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2019-07-11T00:16:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19269", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2019-07-11T00:16:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19269", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 228 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808573.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 228 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2015-05-11 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2016-11-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2016-11-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2019-02-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2019-08-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2020-01-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2023-03-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2023-04-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2023-06-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2023-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Correção Monetária» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-05-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/145`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-22 no assunto oficial «Correção Monetária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/125`
- Que questão do assunto «Correção Monetária» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-11-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/212`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000493820135020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/811492/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13787, 13875, 13994, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT16 — 00160570520205160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13787, 13875, 13994, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT4 — 00000021520145040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13787, 13875, 13994, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- [TRT8 — 00000352420215080115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13787, 13875, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ
- [TRT23 — 00001765020215230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158543/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13787, 13994, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT4 — 00008401320115040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13787, 13994, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00000285920185230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13787, 13994, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT13 — 00000329220165130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13787, 13994, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** cda76d0c23533f37c4275ebb4f24a75c224f656a46b8d2517d29be2bccb04456
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** cda76d0c23533f37c4275ebb4f24a75c224f656a46b8d2517d29be2bccb04456
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)

