# Registro público: TJAL — 00000696920148020047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808576/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808576.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 29f907d58a8ff9eae1a4947359a975501344de29b95554c94753148bdaff487d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-23
- **Último ato com data válida:** 2020-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-18** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-02-17** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2020-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-07** — Reativação (TPU 849)
> **2020-02-06** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-21T09:54:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-18T11:34:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-22T09:41:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-12T12:47:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-08T08:47:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-29T12:31:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-29T08:18:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-21T11:14:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-21T09:41:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-04T10:49:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-03T08:17:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-01T10:04:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-07T13:21:06.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2016-05-05T09:40:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2016-04-11T09:31:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-07-28T12:33:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-04T16:30:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-04-23T10:48:04.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-03-23T11:59:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-23T11:18:02.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2014-11-19T14:52:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2014-11-19T14:51:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2014-11-18T13:21:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-12T09:40:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2014-01-23T15:35:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-18T13:19:32.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2020-02-17T15:04:51.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2020-02-06T17:07:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-13T17:11:53.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2016-07-05T10:37:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-17T10:52:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-17T09:36:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-13T12:04:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-14T10:18:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-23T15:34:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-28T09:27:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-28T08:51:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-27T13:39:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-02-27T13:05:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-27T13:05:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808576.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-04-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-04-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-05-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2016-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-01-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-01-16 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-01-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-02-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-02-17 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-02-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-02-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:26:31\.663000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140123151943
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 29f907d58a8ff9eae1a4947359a975501344de29b95554c94753148bdaff487d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00006181620138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812590/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJGO — 00218780620198090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571355/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- [TJMA — 00002429020208100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5541544/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS
- [TJAL — 00011993120138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810605/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJAL — 00009152320138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809766/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJSP — 00787801520108260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / 05 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJSP — 00138964020158260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783562/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / 05 CRIMINAL DE CAMPINAS
- [TJPI — 00000992620208180055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3187591/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS