# Registro público: TRE-PR — 00006828220126160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808654/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808654.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1c003dc06ee06f1cef44c004f2584b9f87b77ba70d0dc299c42417d2a97e186

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-28
- **Último ato com data válida:** 2018-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-12-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-12-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2012-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-12-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-28T15:30:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-09-28T15:30:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-09-28T15:30:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-09-28T16:01:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-09-28T18:33:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-09-28T19:37:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-10-01T15:24:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-10-01T15:27:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-02T17:12:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-10T17:32:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2012-10-20T13:16:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2012-10-20T13:18:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-20T14:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-10-26T16:25:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-10-10T17:51:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-26T14:30:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-10-30T15:11:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-28T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2012-09-28T15:59:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-28T16:01:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-28T16:04:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-28T18:39:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-10T17:52:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-20T13:17:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-22T00:00:00.000Z — Extinção (TPU 456)
- 2012-10-22T12:47:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-23T13:24:44.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-10-23T16:15:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-23T16:18:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-24T17:03:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-26T16:25:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-26T17:44:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-26T17:44:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-11-12T14:10:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-12-05T14:43:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-05T14:43:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-12-05T14:43:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-12-05T14:44:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2012-12-05T14:44:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-12-05T14:44:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808654.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11651](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11651)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-09-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-09-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-09-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-09-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-09-28 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-10-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-10-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-10-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-10-10 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-10-20 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-10-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-10-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-10-22 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-10-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2012-10-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2012-09-28 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2012-10-22 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-23 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:07\.127721229Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-09\-28T15:30:42\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-09\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b1c003dc06ee06f1cef44c004f2584b9f87b77ba70d0dc299c42417d2a97e186

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00001105320176160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/813774/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00007125020166160171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414444/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Eleitoral
- [TRE-RS — 00004456220126210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797603/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 15 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00006541720126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810906/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-RS — 00004381320166210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5759059/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 21 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003007920166210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988025/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 10 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000246420246260273](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972367/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS
- [TRE-MS — 00006843120126120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3328827/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS