# Registro público: TJAC — 00011276620198010013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Cível de Feijó
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808718/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808718.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5998c4626777ce995d895a156849835500d8ad407779f45cd4f47b0004f0bb80

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-09
- **Último ato com data válida:** 2019-12-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-26** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-28** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2019-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seção Cível

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-19T16:40:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-28T18:26:54.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2019-11-16T00:33:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-26T07:41:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-12-26T07:41:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-08-09T21:00:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-08-09T18:00:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-08-12T10:25:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-09T18:04:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-09T18:05:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-12T08:15:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-23T00:33:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-26T09:22:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-28T17:46:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-11-05T16:34:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-20T10:38:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9964](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9964)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seção Cível — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-28 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-12-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-25T03:23:32\.722000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190809175842
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5998c4626777ce995d895a156849835500d8ad407779f45cd4f47b0004f0bb80

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 05021769320198050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1288974/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9964
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível de Feijó / 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJRN — 00081873520108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4966585/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9964
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível de Feijó / VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJBA — 03033262220178050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1288646/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9964
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível de Feijó / 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJBA — 80963249720208050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1287346/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9964
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível de Feijó / 1 VARA DE FAMILIA
- [TJAL — 00009117420068020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/938469/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9964
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível de Feijó / Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça
- [TJMG — 47522711220088130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458600/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9964
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível de Feijó / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 23656571820108130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987068/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9964
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível de Feijó / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 23135566720118130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970976/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9964
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível de Feijó / Primeira Vice-Presidência