# Registro público: TRT23 — 00000021620195230041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808757/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808757.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d0d850af991cd450f775166f87182d33bdf8f207bda004cc8346032f4b7199a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-11
- **Último ato com data válida:** 2020-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-06** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Férias / Gozo / Fruição | Guias do Seguro Desemprego | Correção Monetária | Abono Pecuniário | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Rescisão Indireta | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenizado - Efeitos | Expurgos Inflacionários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-11T09:09:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-05-03T13:51:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-07T07:59:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-21T08:39:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-31T09:31:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-25T08:45:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-15T10:01:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-17T11:46:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-11T13:36:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-07T12:17:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-07T12:52:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-07T12:57:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-03T10:23:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-20T21:58:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-24T11:36:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-19T15:58:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-15T09:52:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-17T11:32:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-14T00:22:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-14T00:22:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-14T00:22:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-22T00:20:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-26T00:15:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-17T00:02:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-22T00:08:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-06T00:04:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-03T10:24:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-01-11T12:40:21.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-02-07T15:18:59.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-05-06T15:24:29.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2019-05-30T11:29:35.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2019-01-29T00:07:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-29T00:07:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-20T00:04:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-20T00:04:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-22T00:07:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2019-05-22T00:07:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2019-05-22T00:07:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2019-07-09T00:08:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2019-07-09T00:08:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808757.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-30 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-05-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2019-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-06-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-02-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-02-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/67`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Férias / Gozo / Fruição» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2019-02-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- Que questão do assunto «Férias / Gozo / Fruição» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-06-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- Que questão do assunto «Férias / Gozo / Fruição» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2019-06-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00000283920215140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800983/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13451, 13813, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLÍDER / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT16 — 00160570520205160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13810, 13813, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLÍDER / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT12 — 00006588320225120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13451, 13810, 13813
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLÍDER / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT23 — 00000874320215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13813, 14004
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLÍDER / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00001984220205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13813, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLÍDER / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00001757320245230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155730/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13451, 13813
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLÍDER / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000277020245230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13451, 13810
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLÍDER / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT5 — 00000088620175050431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13813, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLÍDER / Vara do Trabalho de Valença