# Registro público: TRF2 — 00532418020154025104 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 19 - **Classe:** Apelação / Remessa Necessária - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-06-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808760/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808760.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8f705f5b35af70c40ec48e7440109fa753673d29f04843bc1d398972795f1348 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-23 - **Último ato com data válida:** 2018-04-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-05** — Provimento em Parte (TPU 238) > **2017-11-23** — Sentença desconstituída (TPU 12254) > **2016-06-23** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Plano de Classificação de Cargos | Irredutibilidade de Vencimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-23T14:33:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-11-23T08:25:00.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254) - 2018-04-05T10:38:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10299](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10299) - [Outros processos do assunto TPU 10311](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10311) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Plano de Classificação de Cargos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Irredutibilidade de Vencimentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-06-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-11-23 — Sentença desconstituída — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-04-05 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Sentença desconstituída» em 2017-11-23 trata do assunto oficial «Plano de Classificação de Cargos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T07:41:39\.700000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160623135400 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8f705f5b35af70c40ec48e7440109fa753673d29f04843bc1d398972795f1348 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00532418020154025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/892359/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10299, 10311 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / Gabinete da Vice-Presidência - [TJMG — 22807621620218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3902557/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10299, 10311 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / Primeira Vice-Presidência - [TRF6 — 00073068620094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/922744/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10299 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / Gabinete 08 - [TRF2 — 01841325820164025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911239/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10299 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF2 — 02294402420174025156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890524/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10299 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF6 — 00305594020084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/882963/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10299 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / Gabinete 06 - [TRF6 — 00011267920134013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843106/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10299 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / Gabinete 06 - [TRF5 — 05033822320164058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410657/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10299 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / 2ª Relatoria Turma Recursal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1129 do STJ: Plano de Classificação de Cargos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1129/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1129%2F)