# Registro público: TJSE — 00121371420188250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808798/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808798.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c3173c57eb44f0a34d74b750827957eb7a128f43b0b72428fb1ee00d7b2b5b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-22
- **Último ato com data válida:** 2018-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-05** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-02** —  (TPU )
> **2018-03-28** — Arquivamento (TPU 228)
> **2018-03-28** —  (TPU )
> **2018-03-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-23** — Remessa (TPU 123)
> **2018-03-23** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fato Atípico | Inobservancia de lei, regulamento ou instrução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-05T09:21:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-23T13:56:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-23T08:50:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-02T13:26:40.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-28T12:53:59.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-24T09:21:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-04-24T09:20:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-03-28T12:26:18.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8364", "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"}}
- 2018-03-26T08:23:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-26T08:23:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-22T16:43:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952)
- [Outros processos do assunto TPU 11342](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11342)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003019820198140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760816/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11342
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJPA — 00002817320208140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491274/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11342
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJPI — 00001719120198180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746010/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11342
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJPA — 00002748120208140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429218/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11342
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJPI — 00001550620208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4406607/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11342
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJDFT — 00125597620178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4296287/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11342
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [TJDFT — 00092187620168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3863759/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11342
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [STJ — 00002420720188240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3274555/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11342
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK