# Registro público: TJAL — 07001083220228020148 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Juizado de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-04-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808828/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808828.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6fe946dadacb71bcbfbf242effc939d0a7b8262ef7ec8601a919f53f65bb3a31 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-28 - **Último ato com data válida:** 2022-07-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-13** — Definitivo (TPU 246) > **2022-07-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-07-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-07-08** — Documento (TPU 581) > **2022-07-08** — Mandado (TPU 106) > **2022-06-29** — Petição (TPU 85) > **2022-06-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2022-06-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-14** — Publicação (TPU 92) > **2022-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes Eleitorais | Difamação ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-06-29T14:51:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-06-20T13:14:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-06-14T16:59:51.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-06-12T21:08:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-06-12T07:39:08.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046) - 2022-04-29T08:16:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-04-28T16:20:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-07-08T11:28:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2022-07-08T11:27:00.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2022-06-20T13:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2022-05-02T14:20:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-04-29T07:37:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-04-28T17:51:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-07-13T08:18:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-07-13T08:18:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-07-13T08:20:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-06-29T14:47:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-06-20T13:14:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3654) - [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6fe946dadacb71bcbfbf242effc939d0a7b8262ef7ec8601a919f53f65bb3a31.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-04-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-04-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-04-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-04-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-05-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-06-12 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-06-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-06-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-06-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-06-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-06-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-06-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-07-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-07-08 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-07-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-13 trata do assunto oficial «Crimes Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T12:06:54\.123000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220428161826 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6fe946dadacb71bcbfbf242effc939d0a7b8262ef7ec8601a919f53f65bb3a31 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 07001083220228020148 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes Eleitorais | Difamação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Juizado de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6fe946dadacb71bcbfbf242effc939d0a7b8262ef7ec8601a919f53f65bb3a31 - **SHA-256 do comentário:** 745dfcd40badca0268c326a6c4c709723ed8b6f11d60eda7ad99c0df7012a6ff