{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":80887,"origem":"stj","sha256_origem":"bededd9a2adee4816be1360b1a75396a5b8ed27f26a894de2d021061e79cfba8","registro_original":{"id_fonte":"000896209","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2514507","numero_registro":"202304170931","relator":"SÉRGIO KUKINA","data_julgamento":"2024-12-09","data_publicacao":"2024-12-12","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"SERVIDOR PÚBLICO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM\nRECURSO ESPECIAL. PLANO COLLOR. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE.\nENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. INADMISSIBILIDADE.\n1. \"O STJ, em hipóteses similares à presente, tem entendido que deve\nser realizada a compensação na execução, considerando-se outros\nvalores morais, tais como a probidade e a boa-fé, bem como a\ndificuldade de se conceber que, na satisfação de um direito, seja\npossibilitado o prejuízo da outra parte e o enriquecimento sem\ncausa\" (AgInt no REsp n. 2.134.027/DF, relator Ministro Gurgel de\nFaria, Primeira Turma, julgado em 23/9/2024, DJe de 26/9/2024).\n2. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA, por unanimidade,\nnegar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa, Gurgel de\nFaria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/fd2a347b-f2a1-4265-93ae-ffba9017e1fe/download/20250131.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"3b964378377b6ce3cdfd561e019cfbda12b461a1d930c620520197749fd25db1","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}