# Registro público: TJSC — 00037578619968240005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Primeira Vara C�vel da Comarca de Balne�rio Cambori� - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1996-02-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808934/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808934.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3bf3f818489482011eaf77d574c22c9b539a2e60c0202e1efc0cb8626da0213e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 1996-02-16 - **Último ato com data válida:** 2020-11-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-13** — Documento (TPU 581) > **2020-11-13** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-13** — Documento (TPU 581) > **2018-01-24** — Recebimento (TPU 132) > **2017-01-31** — Recebimento (TPU 132) > **2014-06-09** — Desapensamento (TPU 137) > **2012-08-16** — Distribuição (TPU 26) > **2012-08-16** — Apensamento (TPU 135) > **2012-08-07** — Redistribuição (TPU 36) > **2012-08-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2012-05-18** — Documento (TPU 581) > **2012-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-11-13T18:40:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-13T18:40:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-11-13T14:13:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-01-24T18:04:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-31T17:56:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-06-09T12:13:47.000Z — Desapensamento (TPU 137) - 2012-08-16T17:20:55.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2012-08-16T17:15:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-08-07T13:54:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2012-08-07T13:54:36.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2012-05-18T17:14:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-05-02T18:04:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-05-02T11:49:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-04-30T18:42:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-03-30T13:51:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-03-20T15:38:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-08-18T20:21:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2011-08-18T20:21:39.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2006-08-09T15:42:01.000Z — Remessa (TPU 123) - 2005-04-25T17:56:35.000Z — Remessa (TPU 123) - 2005-03-29T14:29:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2005-03-28T16:51:12.000Z — Remessa (TPU 123) - 2002-04-25T17:48:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - 1999-03-10T09:03:01.000Z — Petição (TPU 85) - 1998-01-16T13:24:59.000Z — Apensamento (TPU 135) - 1998-01-16T12:28:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - 1996-02-16T12:25:21.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1996-02-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2011-08-18 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2012-03-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2012-03-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2012-04-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2012-05-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2012-05-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2012-05-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2012-08-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2012-08-07 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2012-08-16 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2012-08-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-06-09 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-11-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-11-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-11-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00000039120185170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405352/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Balne�rio Cambori� / Vara do Trabalho de Colatina - [TJSC — 00470439320158240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810122/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Balne�rio Cambori� / Terceira Vara da Fazenda P�blica da Comarca da Capital - [TJPB — 00006742920178150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161437/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Balne�rio Cambori� / Vara da Comarca Integrada de Conde - [TJSC — 50001248620208240054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166576/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Balne�rio Cambori� / 2ª Vara Cível da Comarca de Rio do Sul - [TJMS — 00002303520118120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161187/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Balne�rio Cambori� / Vara Única - [TJPA — 00003415920158140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161044/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Balne�rio Cambori� / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO - [TJGO — 00200033520168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160871/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Balne�rio Cambori� / 4ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - [TJCE — 39103996420148060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160854/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Balne�rio Cambori� / 13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 3bf3f818489482011eaf77d574c22c9b539a2e60c0202e1efc0cb8626da0213e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)