# Registro público: TJSP — 00234984520108260562

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 06 CRIMINAL DE SANTOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-06-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808949/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808949.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e45e6372f66017351415e3d20079d7ebcbc378b09383000046e5c57f762bc56f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 175
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-29
- **Último ato com data válida:** 2022-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-01-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-01-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-01-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-01-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-01-24** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2014-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-11-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-11-04** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-06-29T11:11:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-07-01T17:50:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-06T16:08:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-07T16:13:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-15T15:39:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-15T15:46:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-09-02T14:39:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-15T18:31:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-23T16:28:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-24T16:26:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-09-29T12:08:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-29T12:14:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-11-18T12:04:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-24T12:21:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-26T17:19:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-29T17:40:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-12-09T11:48:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-09T12:52:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-01-07T18:07:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-15T12:37:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-15T12:45:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-17T10:28:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-17T10:35:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-17T10:38:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-18T16:56:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-02-03T18:17:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-04T12:07:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-04-04T18:14:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-06T10:37:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-06T16:47:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-07T16:17:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-13T14:49:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-13T15:49:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-06-10T15:17:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-14T09:41:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 175 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808949.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 175 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-06-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2013-04-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2013-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2013-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2013-04-30 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2013-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2013-05-09 — Audiência; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2013-06-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2013-07-05 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2013-07-24 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2013-07-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2013-08-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2013-08-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2013-10-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2013-11-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2014-01-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2022-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/174`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2013-08-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/153`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00356526120118260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810398/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 06 CRIMINAL DE SANTOS
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00104071920098260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808904/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 06 CRIMINAL DE SANTOS
- [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJDFT — 00082784720168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJPE — 00000168020208171140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA