# Registro público: TRT12 — 00006298820225120051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808970/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808970.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d5030c70f8d528e1d30ad2a3095fd13c9377221a965882a94211d067b78aa7a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-08
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Remessa (TPU 123)
> **2023-01-31** — Mandado (TPU 106)
> **2023-01-31** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-06** — Mandado (TPU 985)
> **2022-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-03** — Conclusão (TPU 15101)
> **2022-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-08T14:57:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19418", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2022-09-09T10:54:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19418", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2022-09-30T13:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19418", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2022-12-02T09:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19418", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2023-01-31T16:22:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19418", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2023-01-31T17:08:48.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19418", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2023-02-15T13:03:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19418", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2022-09-20T17:44:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19418", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2022-11-03T12:31:29.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19418", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2022-12-06T10:38:16.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19418", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oitiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-12-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-12-06 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-15 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-23T09:14:49\.384000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220908145755
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4d5030c70f8d528e1d30ad2a3095fd13c9377221a965882a94211d067b78aa7a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000103220205120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809572/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TJPA — 00003444420208140121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197181/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ
- [TRT21 — 00003155720215210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198760/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 12ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT12 — 00000213920205120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2229006/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT12 — 00008918920225120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/818557/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT19 — 00002063920185190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198366/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS
- [TRT17 — 00002054220175170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5193736/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / VARA DO TRABALHO DE LINHARES
- [TRT21 — 00003168220235210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5190041/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 6ª Vara do Trabalho de Natal