# Registro público: TRF2 — 02056724020174025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 07
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808987/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808987.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76555506428414a8addc15a25a80fcc417f97e2b663dd8e8a2fe40a39fdd942e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-03
- **Último ato com data válida:** 2019-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-13** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-09-24** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2019-06-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Suspensão da Exigibilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-03T13:44:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2019-09-24T19:30:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2019-11-13T14:02:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5987](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5987)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Suspensão da Exigibilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-03 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-24 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-13 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2019-09-24 trata do assunto oficial «Suspensão da Exigibilidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00083014420124025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/813582/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5987
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 07
- [TRF2 — 00096172720074025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095362/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5987
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00407930320164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820803/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5987
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / Gabinete 16
- [TRF2 — 00004826520124025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812024/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5987
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 07
- [TRF6 — 00642881320154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820214/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5987
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / Gabinete 16
- [TRF6 — 00622399620154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817794/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5987
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / Gabinete 16
- [TRF5 — 00073476820084058200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437029/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5987
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / SREEO-Presidência
- [TRF1 — 00002456720154013606](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150800/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5987
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / Vara Única de Juína