# Registro público: TRT17 — 00000203520225170191

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de São Mateus
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808989/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808989.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4cae1df615d4c04de2b9277e1fc3f2585a63be10dd82245dd8235da9899990f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-19
- **Último ato com data válida:** 2022-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-31** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2022-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora Online / BACEN JUD

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-19T14:00:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2022-08-23T18:01:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2022-08-24T16:01:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2022-08-25T01:21:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2022-08-25T01:21:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2022-08-26T13:01:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2022-08-26T13:36:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2022-08-27T00:09:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2022-08-27T01:22:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2022-08-27T01:22:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2022-08-31T13:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2022-08-31T15:36:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2022-08-31T15:53:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2022-08-24T16:00:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2022-08-26T13:35:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2022-08-31T12:45:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2022-08-31T15:52:29.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2022-09-19T16:56:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13250](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13250)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penhora Online / BACEN JUD — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-31 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-31 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-07T09:00:24\.573000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220119140009
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4cae1df615d4c04de2b9277e1fc3f2585a63be10dd82245dd8235da9899990f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00000220520225170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835504/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de São Mateus
- [TRT17 — 00002033720265170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136019/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 6ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT5 — 00000448420195050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3713325/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 35ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT17 — 00000212020225170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776721/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de São Mateus
- [TRT24 — 00241511120215240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3705724/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / Vara do Trabalho de Aquidauana
- [TRT5 — 00000270720215050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216017/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / Vara do Trabalho de Eunápolis
- [TRT24 — 00240296020225240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489943/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU
- [TRT24 — 00240304520225240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479173/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU