# Registro público: TJSE — 00061690720198250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808990/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808990.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 73250c2209d2da68ea30b92733e3bde7be1d5061db49f80e3f0fddd108238d34

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-15
- **Último ato com data válida:** 2020-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-11-17** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-23** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-10-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-08** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2020-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-17T07:36:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-10-23T18:31:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2020-10-01T23:05:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2020-07-10T17:53:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-23T19:49:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2020-05-25T17:33:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-27T08:46:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2020-11-17T08:07:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-10-03T14:46:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-09-04T08:14:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-07-03T13:17:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-06-12T13:15:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-11-08T23:15:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-04T07:17:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-03T14:47:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-08T22:49:22.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8598", "nome": "2ª Vara Cível de Socorro"}}
- 2020-09-04T08:16:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-04T08:12:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-27T04:13:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-22T06:26:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-07-08T01:46:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-06T09:50:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-07-03T13:18:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-09T16:57:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-27T09:33:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-26T10:34:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-21T01:37:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-27T08:47:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-05T11:41:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-15T12:42:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-15T11:10:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/73250c2209d2da68ea30b92733e3bde7be1d5061db49f80e3f0fddd108238d34.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-02-27 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-23 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-07-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-07-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-09-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-08 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-01 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-23 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-12\-26T08:45:41\.252000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-12\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200115120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 73250c2209d2da68ea30b92733e3bde7be1d5061db49f80e3f0fddd108238d34

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00175527520188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815327/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00110404520198250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042032/) — classe: Suspensão de Liminar e de Sentença; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Suspensão de Liminar e de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
- [TJSP — 00010873220198260646](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6038693/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / VARA UNICA DE URANIA
- [TJSE — 00006360320178250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805979/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / GABINETE DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
- [STJ — 00005335420218250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042751/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- [STJ — 00005400720258250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042604/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJDFT — 00475627920138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042547/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 6? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TRT9 — 00000836620205090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042249/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto em 9/6/2022 e concluso ao gabinete em 17/10/2022. 2. O propósito recursal consiste em dizer sobre a ocorrência de negativa de prestação jurisdicional e os efeitos da reforma parcial da sentença objeto de cumprimento provisório sobre o valor arbitrado a título de honorários advocatícios. 3. Não há ofensa ao art. 1.022 do CPC/15 quando o Tribunal de origem, aplicando o direito que entende cabível à hipótese, soluciona integralmente a controvérsia submetida à sua apreciação, ainda que de forma diversa daquela pretendida pela parte. 4. O cumprimento provisório de sentença tem por objeto um título executivo judicial impugnado mediante recurso desprovido de efeito suspensivo. A sua instauração deve se dar mediante requerimento do exequente e tramita sob a sua responsabilidade (art. 520, inc. I, do CPC). 5. Na vigência do CPC/73, o entendimento desta Corte era consolidado no sentido de não ser cabível, na execução provisória, o arbitramento de honorários advocatícios em benefício do advogado da parte exequente (Tema 525 do STJ). Ocorre que esse entendimento foi superado pelo CPC/2015, o qual passou a prever a incidência de multa de 10% e de honorários de 10% no cumprimento provisório na ausência de pagamento voluntário do débito (art. 520, § 2º, do CPC). 6. Se o recurso interposto contra o título executado provisoriamente for provido, a fim de reduzir o montante devido pelo executado, ocorrerá o denominado efeito substitutivo do recurso, à medida em que o julgamento prolatado pelo Tribunal ad quem substituirá a sentença recorrida (art. 1.008 do CPC). Haverá, também, o denominado efeito expansivo objetivo externo, já que os atos processuais subsequentes também serão atingidos pelo julgamento do recurso. Assim, como o valor do débito que serviu de parâmetro para o arbitramento dos honorários foi reduzido, os honorários advocatícios também deverão ser minorados. 7. Na espécie, foi instaurado o cumprimento provisório de sentença durante a vigência do CPC/73 e foram arbitrados honorários advocatícios em montante fixo. Embora não fossem cabíveis tais honorários no CPC anterior, essa questão está acobertada pela coisa julgada. Fato é que sobreveio o julgamento do recurso interposto pelo credor, a fim de reduzir o valor do débito principal. Operaram-se, assim, os efeitos substitutivos e expansivo objetivo externo, que impõem a redução dos honorários, para que sejam readequados ao novo valor da dívida. 8. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000868117, publicado pelo tribunal em 21 de março de 2024; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.090.647, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio
- **SHA-256 do HTML autoral:** dddac40a4ef6cf8b6add4e15d2109c44e799d312e3d508c5d02b3b224893b861
- **SHA-256 do registro documental:** 73250c2209d2da68ea30b92733e3bde7be1d5061db49f80e3f0fddd108238d34
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00061690720198250053 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento Provisório de Decisão” e “Liminar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2020-11-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/73250c2209d2da68ea30b92733e3bde7be1d5061db49f80e3f0fddd108238d34.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 73250c2209d2da68ea30b92733e3bde7be1d5061db49f80e3f0fddd108238d34
- **SHA-256 do comentário:** 0fd5b4674aadfbea978e3ca48c846227d80c828009b4d8510c1ecc3ec4a8b573