# Registro público: TJSP — 00596682120078260562

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE SANTOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809109/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809109.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e8023e651b638d90972b8fac385b4a3d72cf68c5f46139cbd992f7b62e85869

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 98
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-12-13
- **Último ato com data válida:** 2020-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-24** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-01-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-07** — Mandado (TPU 106)
> **2019-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-28** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-18T16:31:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-08T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-05-29T16:40:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-13T16:59:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-24T17:39:14.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2009-09-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-11-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-05-31T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-07-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-08-31T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-10-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-03-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-06-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-10-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-09-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-12-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-01-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-01-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-11-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-12-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-12-13T14:46:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2009-08-27T16:05:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2008-09-12T11:57:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-02T14:36:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-19T11:25:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-18T17:11:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-01T11:59:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-11T09:53:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-16T16:26:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-16T09:40:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-05T09:39:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-12-01T10:07:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-01-16T10:33:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-02-17T12:02:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-31T10:27:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-10T16:06:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2009-03-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-28T16:38:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809109.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00003452820108260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857537/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SANTOS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJSP — 00086302920168260408](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856021/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SANTOS / 01 CRIMINAL DE OURINHOS
- [TJDFT — 00192295920148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854949/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SANTOS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJSP — 00006909120108260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855358/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SANTOS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJDFT — 00191918220168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SANTOS / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00115889620188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4175927/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SANTOS / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJPA — 00002522120128140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4168366/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SANTOS / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA
- [TJPI — 00001128320188180123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3481363/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SANTOS / 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA