# Registro público: TJSC — 00095061420198240091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809124/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a758ba7130b1f6571256e89e6794b451e84c5c0e531f9593ac9f26c5f8d65c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-21
- **Último ato com data válida:** 2020-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-12** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2020-01-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-28** —  (TPU )
> **2019-11-22** —  (TPU )
> **2019-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-21** —  (TPU )
> **2019-11-21** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Militares

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-28T18:17:53.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-22T13:05:31.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-21T18:38:50.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-21T17:43:44.000Z —  (TPU None)
- 2020-03-13T14:21:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-13T14:21:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-13T14:21:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-12T14:32:48.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2020-01-28T16:32:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-21T18:38:59.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003823320233000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657840/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [STJ — 00003759420179260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4566852/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [STJ — 00003700820198180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4551951/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital / PRESIDÊNCIA
- [TJMT — 00002921720208110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4539426/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TJDFT — 00145058320178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487226/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [TJDFT — 00138574020168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427063/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [TJAM — 40011576420148040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4419660/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 3664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Revisão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital / GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
- [TJAM — 02054528420218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4391367/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital / 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI