# Registro público: TSE — 00001342020126060070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809149/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809149.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 993d505c3cc66c926b0bb42d0973aa33bdd3f190c2c050778c375ca4c9e09127

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 156
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-09
- **Último ato com data válida:** 2023-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-02** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-12-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-02** — Reativação (TPU 849)
> **2021-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais | Calúnia na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-09T17:11:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-12-09T17:12:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-02-04T15:56:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-05-07T16:36:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-21T15:13:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-21T15:14:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-22T09:05:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-30T13:50:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-30T14:00:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-04T07:55:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-06T13:50:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-06T18:05:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-18T13:36:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-26T17:55:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-26T18:27:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-28T17:07:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-18T11:09:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2021-10-21T19:22:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-21T19:25:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-22T12:20:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-02T17:00:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-02T17:03:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-02T17:06:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-02T15:27:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-01-17T14:43:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-06T09:32:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-06T09:32:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-14T15:51:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-15T16:24:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-27T11:21:40.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-08-19T09:28:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-19T09:28:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-26T16:51:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-02T08:48:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-02T08:48:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-04T14:33:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-12T10:17:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-12T10:17:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-18T13:37:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-12-09T17:10:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 156 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809149.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11484](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11484)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 00000763320176150024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843741/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11484, 12064
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STJ1
- [TSE — 00000105320176150024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784145/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11484, 12064
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STJ1
- [TRE-PR — 06000357920216160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788969/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11484
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TSE — 00000335520146050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835024/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11484, 12064
- [TRE-ES — 06004332220246080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788620/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004367420246080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786432/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06002183820246020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4782344/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11484
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-ES — 06004323720246080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780901/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 53 ª ZONA ELEITORAL