# Registro público: TJSE — 00073756220128250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809162/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809162.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75b5a4b3c148d3478250eddd9a1e0a331c49974c796c68e97462f56271d60e10

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-17
- **Último ato com data válida:** 2015-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-01** — Remessa (TPU 123)
> **2015-03-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-07** — Remessa (TPU 123)
> **2014-12-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-11-04** — Incompetência (TPU 941)
> **2013-05-18** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa Cominatória / Astreintes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-09T10:08:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2015-06-01T09:22:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-06T12:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-01-07T09:58:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-06-09T10:32:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-05-30T16:10:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-02-17T09:25:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-03-20T11:21:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-09T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-19T08:39:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-06T12:27:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-08T07:15:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-07T09:45:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-16T09:43:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-04T09:51:44.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2013-05-18T17:01:11.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2013-04-10T10:42:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-26T12:34:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-23T10:10:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-09T12:33:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-21T10:57:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-11T08:16:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-04T11:34:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-03T08:41:10.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 278)
- 2012-09-03T08:36:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-15T10:02:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-12T11:26:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-10T12:58:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-06-04T11:09:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-05-22T09:31:32.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-03-21T09:15:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-21T09:14:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-03-20T11:21:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-12T08:58:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-09T12:01:25.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-02-17T10:14:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10686)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00194516220168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848343/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TRT2 — 00004909720155020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839371/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004870420115020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839264/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 66ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004926320145020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4837946/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJRO — 70154651620158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835027/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA CIVEL
- [TST — 00009546720125010262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4833467/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00009280420105020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4828195/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJRO — 70016422620168220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4826862/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª VARA CIVEL