# Registro público: STJ — 00000418520188172200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809179/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809179.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9be54fd61eb648a6b96d7f5aba9400f46ce0f1f799d3e5dd1ffc100b0560f9f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-31
- **Último ato com data válida:** 2021-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-24** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-25** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-22** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2021-10-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-13** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-08-31** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-13T08:01:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-10-13T08:57:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-10-22T16:30:27.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2021-11-24T15:32:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-08-31T19:14:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-25T05:08:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-22T21:34:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-10-22T16:30:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-22T18:57:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10291)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00001548720135030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806129/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TRF1 — 00002272720064013100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803780/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10291
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 02ª - Macapá
- [TRT3 — 00001532720105030114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [STJ — 00003960520138180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4798460/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10291
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- [TJAP — 00026271320238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4798221/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10291
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª Vara Cível de Macapá
- [TJRO — 70495399120188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4795430/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10291
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00003971820128150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4794613/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10291
- [TRF2 — 00183164320174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4794427/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10291
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Presidência das Turmas Recursais