# Registro público: TSE — 00354631920086000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-04-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809194/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809194.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc212c14a337be0701cf7ab5806fbe362373dcbda1550b102ffdbf3d582a6ba4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-04-02
- **Último ato com data válida:** 2023-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-13** — Guarda Permanente (TPU 867)
> **2021-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-18** — Guarda Permanente (TPU 867)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-04-02T15:10:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-05-28T21:27:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2009-05-28T21:44:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-06-18T16:49:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-06-26T15:54:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-06-26T17:23:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-10-02T19:35:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-11-27T17:33:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-01-14T17:01:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-02-19T19:44:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-11-18T16:02:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2021-11-18T16:34:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-07T21:01:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2009-12-22T13:57:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-04-02T15:10:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2008-04-02T17:00:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-04-02T17:28:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-06-10T18:58:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-06-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-06-26T17:20:21.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2009-06-26T18:45:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-06-30T19:24:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-10-02T18:10:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-10-08T16:54:10.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2009-12-11T16:30:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-01-11T15:44:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2010-01-14T17:35:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-02-25T17:13:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-05-14T15:49:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-08T14:42:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-08T14:42:55.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2021-11-08T15:19:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-10T18:17:33.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2021-11-10T18:17:33.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2021-11-18T15:50:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-18T15:54:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-18T16:04:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-18T16:23:37.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
- 2021-11-18T16:23:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-18T16:23:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809194.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00001309420156140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746191/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 24ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000301020206090039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746155/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI
- [TRE-PA — 00000183720156140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746044/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 21ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000032220166140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745761/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 25ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06002743120206110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745078/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 55ª Zona Eleitoral
- [TRE-AL — 06001489820206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744541/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 0 Relatoria Presidência
- [TRE-MT — 06002036120216110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4074218/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 33ª Zona Eleitoral
- [TRE-SE — 06000499820216250018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072975/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE