# Registro público: TJSP — 00436799120108260554

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTO ANDRE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809229/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809229.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 83bfd66d1d18523c5d5a34b079708b543ece210ca894a163603670ca7d44367a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-29
- **Último ato com data válida:** 2021-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-03** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-06-03** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-05-24** — Publicação (TPU 92)
> **2013-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-04-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2013-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-04-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-04-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-29T11:26:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-12-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-01-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-01-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-01-31T10:21:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-02-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-02-10T16:20:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2011-02-11T11:26:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-03-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-03-10T15:10:02.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-05-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-05-17T16:43:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2011-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-27T11:45:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-12T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2011-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809229.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002062220218120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731364/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / Vara Única
- [TJRR — 08011722620198230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731118/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00180781520198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731036/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJES — 00001414120208080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731022/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / VARA ÚNICA - ITARANA
- [STJ — 00003878920223000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730304/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO
- [TJMT — 00003054020158110110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730118/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR
- [TJPA — 00003019420208140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
- [TJES — 00001419320258080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729960/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / 1ª VARA CRIMINAL - VIANA