# Registro público: TRF5 — 00000570920204059840

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809231/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809231.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4f93e4489803552ad3c29683ddc745865a7b1ea7817981630f96762c2d30f374

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-20
- **Último ato com data válida:** 2020-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-20** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-13** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2020-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-08** — Mérito (TPU 12200)
> **2020-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições | Alíquota Progressiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-20T19:20:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-07-21T17:42:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-07-24T17:43:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-21T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-21T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-21T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-26T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-26T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-26T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-26T09:02:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-09-10T18:49:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-15T12:49:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-17T17:23:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-22T16:55:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-08T00:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-10T00:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-13T11:15:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-20T17:59:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2020-11-18T00:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-19T11:53:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-19T11:53:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-07-21T18:03:49.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2020-09-10T18:48:46.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-09-17T17:22:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-08T14:37:48.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-10-13T11:15:11.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2020-11-19T11:53:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6031](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6031)
- [Outros processos do assunto TPU 6014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6014)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00420212520178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4245094/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 50011248920128272715](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4141514/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia
- [TRF6 — 00219319120104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3480291/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Gabinete 11
- [TJBA — 00301750419968050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3167293/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF6 — 00276401020104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2731999/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Gabinete 14
- [TRF2 — 50726508720204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2550343/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF4 — 50065583820124047111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2452048/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul
- [TRF4 — 50019915620154047111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2437994/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul