# Registro público: TJSP — 00020607520018260562

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04 CRIMINAL DE SANTOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809240/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809240.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 66afa128209e533854a5912a32e713c59e38d43c38424e81224fdb5384c14620

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-02-03
- **Último ato com data válida:** 2024-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-06** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2009-09-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2009-09-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2006-08-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2005-12-29** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2005-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2005-05-31** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2002-06-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2002-05-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2002-05-20** — Julgamento (TPU 193)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-02-03T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2002-05-20T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2002-05-27T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2002-06-17T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2005-05-31T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2005-05-31T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-12-29T15:21:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-08-15T15:40:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2009-09-20T10:34:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-20T10:34:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2013-05-06T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-09-20T12:52:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-06-06T12:57:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002039020268120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699237/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTOS / Vara Criminal
- [TJPI — 00001706820198180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698184/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTOS / VARA ÚNICA DE GUADALUPE
- [TJDFT — 00171185220128070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699181/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTOS / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJES — 00001407120228080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697136/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTOS / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJSP — 00068796820118260606](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695935/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTOS / 02 CRIMINAL DE SUZANO
- [TJSP — 00087911120078260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695751/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTOS / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 00060793120008260572](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695022/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTOS / 01 CUMULATIVA DE SAO JOAQUIM DA BARRA
- [TJPI — 00001701620198180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694052/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTOS / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ