# Registro público: TJAP — 00002148420248030003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE MAZAGAO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809261/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 32931dec8d58f703c6d6d6972bb1a1101c84d8791cee38e40a10dd3bb78778a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-15
- **Último ato com data válida:** 2024-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-05-14** — Remessa (TPU 123)
> **2024-05-13** — Denúncia (TPU 402)
> **2024-05-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-26** — Remessa (TPU 123)
> **2024-04-24** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-04-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas | Crimes contra a Flora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-15T09:56:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2024-04-16T16:17:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2024-04-26T08:26:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-05-06T15:19:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2024-05-14T09:15:47.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-04-16T16:08:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-04-16T16:17:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-24T11:01:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2024-05-06T15:19:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2024-05-13T21:20:24.000Z — Denúncia (TPU 402)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2024-05-20T13:33:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2024-05-24T11:19:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2024-05-24T11:19:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14789](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14789)
- [Outros processos do assunto TPU 3620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00024419120228030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663454/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14789
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJGO — 00178039820198090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4638652/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 14789
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / 6ª Vara das Garantias
- [TJES — 00001382420228080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633414/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14789
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / VARA ÚNICA - ITAGUACU
- [TJGO — 00169519820208090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14789
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / Vara Judicial
- [TJGO — 00168238120198090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4374639/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 14789
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJAP — 00019308720228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4177787/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14789
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJAP — 00016886220258030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924576/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14789
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / Gabinete 02 da Central de Garantias
- [STJ — 00001983320194013904](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2761527/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14789
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA