# Registro público: TJSP — 00020133820008260562

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04 CRIMINAL DE SANTOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809268/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809268.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d46a62e612fa224e69dbb2fb177bfc1b237cc8f9688519c0deef50529d432c9a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-02-17
- **Último ato com data válida:** 2024-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-06** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2009-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-06-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2009-06-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-08-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2008-08-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2008-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-02-17T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2000-04-04T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2000-07-18T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2000-08-02T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-12-19T11:01:29.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2007-12-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-12-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-12-20T10:12:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-20T11:22:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-12-20T17:01:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-12-21T17:11:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-26T12:37:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-01-02T16:27:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-03-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-05-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-05-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-05-06T12:58:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-07T09:16:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-05-07T18:04:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-09T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2008-05-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2008-05-09T10:24:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-09T10:26:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-05-27T14:30:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-27T19:19:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-28T09:23:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-05-28T17:28:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-02T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2008-07-31T16:13:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-01T14:05:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-08-01T17:59:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-08-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-06-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-06-26T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-06-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-12T17:08:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-05-06T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-09-20T12:49:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809268.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002033720058100032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903925/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTOS / 1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO
- [TJSP — 00019265720198260452](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903836/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTOS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRAJU
- [TJPB — 00006300820188150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903238/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTOS / 1ª Vara Mista de Pombal
- [TJSP — 00006253320098260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903830/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTOS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJSP — 00028934120018260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902904/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTOS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJMA — 00002038620048100027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTOS / 2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA
- [TJMA — 00002023920208100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901761/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTOS / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJPB — 00006261320178150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTOS / 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita