# Registro público: TRE-RN — 06000044320226200004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809270/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809270.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a808a388a52c295322d9d11102ac3135953c3eb7a175b9c05998413205e5eab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-14
- **Último ato com data válida:** 2022-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-04** — Reativação (TPU 849)
> **2022-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-03** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-23** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade | Coincidência Biométrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-14T10:21:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43727", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-18T14:19:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43727", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-03T12:45:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43727", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-21T11:05:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43727", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-21T11:05:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43727", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-22T10:26:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43727", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-23T02:17:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43727", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-23T02:17:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43727", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-26T02:20:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43727", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-04T10:36:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43727", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-08T10:20:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43727", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-14T15:02:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43727", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-14T10:21:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43727", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-21T08:47:14.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43727", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-03T12:45:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43727", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-04T10:36:22.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43727", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-10T20:24:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43727", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-15T09:41:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43727", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-15T09:41:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43727", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)
- [Outros processos do assunto TPU 12565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12565)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000364020256160041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850769/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL / 41ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-RN — 06000054320206200054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808485/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11577
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL / 54 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000605220256190181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4178025/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL / 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ
- [TSE — 06000187020236120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2086324/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TRE-MT — 06000229520226110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1392533/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL / 10ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 06000183820206040070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1392328/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL / 70 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000054220266110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822245/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL / 35ª Zona Eleitoral
- [TRE-RN — 06000063020206200021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822019/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL / 21 ª ZONA ELEITORAL