# Registro público: TJSE — 00049919620188250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809271/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b33e8f7cdb958fa75fae578fd4bfaba23f6f977b6094de2ebcd54a3054cfa5c8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-05
- **Último ato com data válida:** 2019-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-13** —  (TPU )
> **2019-09-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-23** — Juntada (TPU 67)
> **2019-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-07** —  (TPU )
> **2019-08-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-07-29** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento de Valor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-26T10:17:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-29T11:07:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-18T15:45:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-13T12:57:42.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-07T16:01:46.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-30T14:52:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-09-30T14:52:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-09-07T07:24:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-03T21:01:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-23T15:24:31.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2019-08-14T09:19:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-06T09:50:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8514", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal de Lagarto"}}
- 2019-07-19T11:19:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-18T09:58:56.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2019-07-05T16:52:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-05T14:00:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001779220178180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855497/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO / 2ª VARA DE PEDRO II
- [TJRO — 70066814520188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852884/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO / 1ª VARA CIVEL
- [TRF4 — 50082709620124047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852722/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRT9 — 00000655220185090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850433/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO / 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT18 — 00004264720115180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850187/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO / Anapolis - 01a Vara
- [TJPE — 00000288720158171490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850149/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA
- [TJPE — 00000286920208172280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850128/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO / 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- [TRT18 — 00004242420115180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO / Goiânia - 04a Vara