# Registro público: TJRN — 00001405320028200124 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2002-08-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809330/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809330.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a396ea198260feb110b549051a980ec13dcc40ab8286270cff01b65cb4d31865 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2002-08-30 - **Último ato com data válida:** 2022-11-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-11-18** — Definitivo (TPU 246) > **2006-10-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2006-10-30** — Redistribuição (TPU 36) > **2006-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2006-10-20** — Conclusão (TPU 51) > **2006-10-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2006-10-11** — Conclusão (TPU 51) > **2006-10-10** — Redistribuição (TPU 36) > **2006-09-19** — Redistribuição (TPU 36) > **2006-06-28** — Conclusão (TPU 51) > **2005-07-13** — Réu revel citado por edital (TPU 263) > **2005-05-21** — Réu revel citado por edital (TPU 263) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Competência da Justiça Estadual ## Movimentações processuais (fonte) - 2002-08-30T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6005", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}} - 2004-09-01T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6005", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}} - 2004-11-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6005", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}} - 2004-11-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6005", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}} - 2006-06-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6005", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}} - 2006-09-19T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6005", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}} - 2006-10-10T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6005", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}} - 2006-10-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6005", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}} - 2006-10-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5887", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}} - 2006-10-30T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5887", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}} - 2005-05-21T12:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6005", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}} - 2005-07-13T12:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6005", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}} - 2006-10-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5887", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}} - 2006-10-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5887", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}} - 2006-10-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5887", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}} - 2022-11-18T09:44:42.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5887", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10654) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Competência da Justiça Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2002-08-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2004-09-01 — Audiência; conciliação; designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2004-11-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2004-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2005-05-21 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2005-07-13 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2006-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2006-09-19 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2006-10-10 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2006-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2006-10-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2006-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2006-10-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2006-10-30 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2006-10-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-12T11:36:08\.601000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20020830154212 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-08\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a396ea198260feb110b549051a980ec13dcc40ab8286270cff01b65cb4d31865 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00001250920108200123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10654 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA - [TJRN — 00125542520068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214493/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10654 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 2ª VARA CÍVEL - [TJAP — 00011207520098030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3004817/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10654 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - [TJRN — 00000594720018200122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411365/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10654 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA - [TJAP — 00002293120218030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772761/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10654 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI - [TJMT — 00000108420178110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189558/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10654 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR - [TJMA — 00002215020188100146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215363/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10654 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA - [TJMT — 00003490620178110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214245/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10654 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.168.998 do STJ: competência da justiça estadual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2168998/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.168.998 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 9 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de competência da justiça estadual e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.168.998 e mede, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** competencia, estadual - **SHA-256 do HTML autoral:** 27bfd42c0ca92efea6afd3c3bb22ec25334aeed27697d1cc9679ded4701b709e - **SHA-256 do registro documental:** a396ea198260feb110b549051a980ec13dcc40ab8286270cff01b65cb4d31865 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2168998%2F) ### [REsp 2.222.231 do STJ: competência da justiça estadual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2222231/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2222231%2F)