{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":80936,"origem":"stj","sha256_origem":"85283833c5deb9eebaec6a4852ab4b6c7df8540b89d3a783a3e38efadccd16d0","registro_original":{"id_fonte":"000897237","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1902903","numero_registro":"202002834041","relator":"PAULO SÉRGIO DOMINGUES","data_julgamento":"2024-12-16","data_publicacao":"","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROVA\nTESTEMUNHAL TRANSCRITA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 7/STJ. NÃO\nINCIDÊNCIA. PROVIMENTO NEGADO.\n1. O óbice da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não\nimpede uma nova valoração da prova testemunhal delimitada e\ntranscrita no acórdão recorrido.\n2. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA, por unanimidade,\nnegar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena\nCosta e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/fd2a347b-f2a1-4265-93ae-ffba9017e1fe/download/20250131.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"84b53957da7248711dcf49fb413a084bc20440d09c9fb9ca248e962583f8fc75","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}