# Registro público: TJPE — 00000042820208172640 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO - GARANHUNS - **Classe:** Carta Precatória Infância e Juventude - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809375/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809375.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3433dcb328891b37eb2af789aa71367301201663d64833a4a73114911e266fc1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 183 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-02 - **Último ato com data válida:** 2024-07-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-07-12** — Definitivo (TPU 246) > **2024-07-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-07-12** — Remessa (TPU 123) > **2024-07-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-07-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-07-04** — Conclusão (TPU 51) > **2024-05-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-08** — Documento (TPU 581) > **2024-03-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-12-14** — Petição (TPU 85) > **2023-11-07** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Diligências ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-07-12T12:41:11.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7347", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO - GARANHUNS"}} - 2024-07-12T12:40:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7347", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO - GARANHUNS"}} - 2024-07-04T11:58:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7347", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 183 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/153` - 2021-12-14 — de Instrução e Julgamento; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2021-12-15 — de Instrução e Julgamento; realizada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2022-03-16 — de Instrução e Julgamento; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2022-05-20 — de Instrução e Julgamento; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2022-06-10 — de Instrução e Julgamento; realizada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2022-09-28 — de Instrução e Julgamento; realizada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2022-09-28 — de Instrução e Julgamento; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2022-11-29 — de Instrução e Julgamento; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2022-11-30 — de Instrução e Julgamento; realizada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2023-03-14 — de Instrução e Julgamento; realizada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2023-03-14 — de Instrução e Julgamento; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2023-05-29 — de Instrução e Julgamento; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2023-06-15 — de Instrução e Julgamento; realizada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-09-12 — de Instrução e Julgamento; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-09-22 — de Instrução e Julgamento; realizada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-11-06 — de Instrução e Julgamento; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-07-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/158` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-12-14 trata do assunto oficial «Diligências»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/118` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-12-15 trata do assunto oficial «Diligências»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-03-16 trata do assunto oficial «Diligências»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T23:09:25\.895000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200102000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3433dcb328891b37eb2af789aa71367301201663d64833a4a73114911e266fc1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000041720208172870](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815427/) — classe: Carta Precatória Infância e Juventude; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO - GARANHUNS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA - [TJPE — 00000167220248172520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955181/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Infância e Juventude / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO - GARANHUNS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES - [TRE-SC — 06000461720256240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161086/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-SC - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Infância e Juventude / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO - GARANHUNS / 56 ª ZONA ELEITORAL - [TJPE — 00000168920218172710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954861/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Infância e Juventude / Carta de Ordem Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO - GARANHUNS / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE IGARASSU - [TJMA — 00002183620188100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160639/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Infância e Juventude / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO - GARANHUNS / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O - [TJGO — 00199849120128090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160439/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 11785 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Infância e Juventude / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO - GARANHUNS / 1ª Vara Cível - [TJMS — 00002298520218120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160428/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Infância e Juventude / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO - GARANHUNS / 1ª Vara - [TRF1 — 00002453420194013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159896/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Infância e Juventude / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO - GARANHUNS / 02ª Imperatriz ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 3433dcb328891b37eb2af789aa71367301201663d64833a4a73114911e266fc1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)