# Registro público: TJAL — 00003651820158020351

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809393/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809393.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb66b00cbdc507a6d48e470eebde0f2bd8db8c251baea0b3f18b940e343e457d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-10
- **Último ato com data válida:** 2023-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-25** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2017-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-27** — Petição (TPU 85)
> **2016-12-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-13** —  (TPU )
> **2016-06-13** —  (TPU )
> **2016-05-25** —  (TPU )
> **2016-04-29** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-15T12:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-26T07:53:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-27T13:04:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-10-25T12:04:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-27T13:36:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-31T10:04:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-25T08:19:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
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- 2023-03-31T10:36:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2015-10-16T12:56:31.000Z —  (TPU None)
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- 2015-10-16T12:56:31.000Z —  (TPU None)
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- 2016-06-13T13:13:42.000Z —  (TPU None)
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- 2015-09-10T11:22:49.000Z —  (TPU None)
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- 2015-09-10T11:20:17.000Z —  (TPU None)
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- 2015-11-27T10:53:54.000Z —  (TPU None)
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- 2015-10-19T12:09:03.000Z —  (TPU None)
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- 2015-11-30T12:27:49.000Z —  (TPU None)
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- 2015-10-19T21:11:28.000Z —  (TPU None)
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- 2015-11-17T11:39:40.000Z —  (TPU None)
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- 2015-10-19T12:05:06.000Z —  (TPU None)
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- 2015-11-17T09:50:48.000Z —  (TPU None)
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**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00192262520198090090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943430/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 5895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo / Vara Judicial
- [TJMA — 00002056920198100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4938986/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo / VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES
- [TJMG — 00079341020188130141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4935748/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo / Terceira Vice-Presidência
- [TJMS — 00002147320248120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888339/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo / Vara Única
- [TJMA — 00002009320188100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4861818/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
- [TJMG — 00043373320188130141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853846/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo / Terceira Vice-Presidência
- [TJMA — 00001975020158100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838202/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo / VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA
- [TJAP — 00026535520218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4830208/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE