# Registro público: TJSE — 00019487720238250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA DA COMARCA DE BARRA DOS COQUEIROS
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809434/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809434.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76600a9c784a13c4eb1246b2482f9ef8ecb77a9f99ea67cdc4af1f82c2f5795b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-08
- **Último ato com data válida:** 2023-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Entrada e Permanência de Menores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-19T09:39:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-13T18:52:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-12T21:49:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-12T14:51:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-12T14:51:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-10T22:52:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-10T09:24:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-09T20:33:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-09T19:30:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-07T21:22:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-06-07T21:21:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-06-07T21:21:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-06-07T21:20:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-06-07T21:20:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-06-07T21:20:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-06-07T17:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-07T15:47:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-07T15:44:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-06-06T14:08:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-24T07:44:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-08T12:20:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-07-27T11:14:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-07-27T11:15:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-07-27T11:15:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-06-19T07:24:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-07T17:39:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-06-07T16:45:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-07T14:51:40.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78561", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2023-05-24T07:44:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-22T10:22:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9977](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9977)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Entrada e Permanência de Menores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-08 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-06-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-07 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-06-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-07-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-27 trata do assunto oficial «Entrada e Permanência de Menores»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T16:32:23\.748000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230508120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 76600a9c784a13c4eb1246b2482f9ef8ecb77a9f99ea67cdc4af1f82c2f5795b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00007686020228250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786809/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9977
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA DA COMARCA DE BARRA DOS COQUEIROS
- [TJMS — 00002363320258120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266681/) — classe: Autorização judicial; referências coincidentes: 9977
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Autorização judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DA COMARCA DE BARRA DOS COQUEIROS / Vara Única
- [TJBA — 80053683220228050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1189155/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9977
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DA COMARCA DE BARRA DOS COQUEIROS / 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJSE — 00009400220228250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778638/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9977
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA DA COMARCA DE BARRA DOS COQUEIROS
- [TJSE — 00002212020228250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769679/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9977
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA DA COMARCA DE BARRA DOS COQUEIROS
- [TJBA — 80024834520228050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1188305/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9977
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DA COMARCA DE BARRA DOS COQUEIROS / 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJBA — 80056836020228050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1186672/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9977
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DA COMARCA DE BARRA DOS COQUEIROS / 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJRO — 70090419520198220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328761/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9977
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DA COMARCA DE BARRA DOS COQUEIROS / 2ª VARA CIVEL