# Registro público: TRT13 — 00000327120205130016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809446/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809446.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b04c8835514fd7a79d37a955268f15cfbb39ce4267e29e7af94719b022d96ae8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-28
- **Último ato com data válida:** 2020-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-08** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-30** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pedido de Demissão | Quitação | Verbas Rescisórias | Termo de Rescisão Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-28T11:07:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-04-27T14:50:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-04-30T09:42:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-30T09:42:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-28T18:02:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-30T11:33:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-01T11:57:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-06-08T07:40:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-08T07:40:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-07T11:41:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-07T11:41:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-07T11:43:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-07T11:43:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-15T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-15T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-04-30T09:41:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-08T07:39:12.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2020-07-20T11:28:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13965](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13965)
- [Outros processos do assunto TPU 13966](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13966)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00000635720215130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1372330/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13965, 13966, 13970, 13978
- [TRT13 — 00002181520205130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4066702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13966, 13970, 13978
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT5 — 00000582720205050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4721974/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966, 13970, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- [TRT13 — 00000318620205130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805849/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13965, 13966, 13970, 13978
- [TRT5 — 00000035520205050012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683381/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966, 13970, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 12ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT14 — 00000117120255140411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677425/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13966, 13970, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC
- [TRT5 — 00000025520205050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415249/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966, 13970, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 17ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00001038320205230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3392310/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13965, 13966
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA