# Registro público: TJBA — 00020645820208050004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809477/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809477.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a898a7ec0c472cffa3b951bb3327f3befd791184b71199a73be9b50caf19f98

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-09
- **Último ato com data válida:** 2021-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-13** — Incompetência (TPU 941)
> **2020-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia | Difamação | Raça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-09T22:23:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-10-09T22:23:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-13T12:08:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-13T12:08:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-13T12:08:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-14T10:16:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6075", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"}}
- 2020-10-15T12:33:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-16T11:43:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-16T06:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-16T09:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6075", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"}}
- 2021-01-15T09:12:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6075", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"}}
- 2021-04-27T11:48:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6075", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"}}
- 2021-04-27T12:04:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-09T22:23:49.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2020-10-10T22:23:49.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6075", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"}}
- 2021-04-27T12:04:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2020-10-13T12:08:03.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6075", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 14100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00000671220208100130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1902279/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 14100, 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER
- [TJGO — 00199242720208090177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119738/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS / Vara Judicial
- [TJSP — 00015276020128260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJBA — 00235649220208050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816660/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100, 3395, 3396
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJBA — 00038481320218050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814496/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100, 3395, 3396
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ
- [TJBA — 00889766720208050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100, 3395, 3396
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJPA — 00003410520188141465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104497/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS / TERMO DE AVEIRO
- [TJMT — 00003359120198110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098183/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS / Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR