# Registro público: TRE-CE — 06000022920256060046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA
- **Classe:** Inspeção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809508/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809508.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86d70f082b40e83e4ff0727679e397672684f65289fef083f8b6f21c2f726067

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-11
- **Último ato com data válida:** 2026-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-05-28** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-05-27** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-05-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-15** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-04-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inspeção das Rotinas Administrativas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-11T16:28:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33427", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"}}
- 2025-03-11T17:00:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33427", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"}}
- 2026-03-12T10:12:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33427", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"}}
- 2026-04-15T15:19:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33427", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"}}
- 2026-05-22T13:06:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33427", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"}}
- 2025-03-11T16:55:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33427", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"}}
- 2025-07-14T13:56:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33427", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"}}
- 2025-07-14T13:56:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33427", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"}}
- 2025-07-14T13:56:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-14T13:56:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33427", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"}}
- 2025-07-14T13:56:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33427", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"}}
- 2025-07-14T13:56:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33427", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"}}
- 2025-07-14T13:56:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33427", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"}}
- 2026-05-22T10:46:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33427", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"}}
- 2026-05-28T10:46:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33427", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"}}
- 2025-03-11T16:28:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33427", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"}}
- 2025-03-11T17:00:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33427", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"}}
- 2025-07-14T13:56:37.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33427", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"}}
- 2026-04-15T15:18:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33427", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"}}
- 2026-04-15T15:18:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33427", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"}}
- 2026-05-20T10:31:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33427", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"}}
- 2026-05-20T13:04:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33427", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"}}
- 2026-05-27T14:17:08.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33427", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"}}
- 2026-05-27T14:17:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33427", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"}}
- 2026-05-28T10:46:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33427", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"}}
- 2026-05-28T10:46:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33427", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12587)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inspeção das Rotinas Administrativas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-03-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-07-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-07-14 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-07-14 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-03-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-04-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-04-15 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-05-20 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-05-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-05-27 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-05-27 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-05-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-05-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-05-27 trata do assunto oficial «Inspeção das Rotinas Administrativas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000017820246060046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740580/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA
- [TRE-SC — 06000461120236240016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161565/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001234920226060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152418/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA / 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-CE — 06001247420226060037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149262/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA / 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
- [TRE-GO — 06000385720236090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150579/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA / 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI
- [TRE-GO — 06000389720236090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141784/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA / 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU
- [TRE-SC — 06000445920256240052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136810/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA / 52 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000121020226130038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135873/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA / 38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte