# Registro público: TRT3 — 00000143820105030094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Sabará
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809512/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809512.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e081ef9099c216be88c09ed3d76cc632725dfceda24965e86de0553a1010b7e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-07
- **Último ato com data válida:** 2018-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-03-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-10-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-11-18** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2011-11-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-03-10** — Provisório (TPU 245)
> **2010-03-10** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2010-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2010-03-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-01-28** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2010-01-28** — de Instrução (TPU 12749)
> **2010-01-07** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação de Férias | Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-01-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-03-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-01-28T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2010-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-10T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2010-03-10T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2011-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-18T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2017-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-15T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2018-03-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5e081ef9099c216be88c09ed3d76cc632725dfceda24965e86de0553a1010b7e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-01-07 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-01-28 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-01-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-03-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-03-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-03-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-03-10 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-11-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-11-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-10-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-03-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-01-28 trata do assunto oficial «Gratificação de Férias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-03-10 trata do assunto oficial «Gratificação de Férias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-11-18 trata do assunto oficial «Gratificação de Férias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:12:36\.931884194Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5e081ef9099c216be88c09ed3d76cc632725dfceda24965e86de0553a1010b7e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00012499520115040702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915122/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT4 — 00012671620115040121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914029/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE
- [TRT4 — 00009957920115040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073692/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT8 — 00000626320235080106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2537861/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL
- [TRT14 — 00000293620235140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/811553/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT13 — 00000319620235130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802818/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT9 — 00000069120265090657](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405990/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / 01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO
- [TRT17 — 00000093320145170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000143820105030094 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Gratificação de Férias | Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Sabará”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-03-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 5e081ef9099c216be88c09ed3d76cc632725dfceda24965e86de0553a1010b7e
- **SHA-256 do comentário:** 5414b701031428b8fb27a15585c14d8986a6c689f05d5b13bf6fb67553df098b