# Registro público: TRT17 — 00000200720185170181

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Nova Venécia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809533/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809533.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 485e472c57a1d68c11838727b554d66c9d8bee26354fd947a4d98d7a020f12cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 268
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-25
- **Último ato com data válida:** 2021-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Décimo Terceiro Salário | Salário / Pagamento | Auxílio/Tíquete Alimentação | Aviso Prévio | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-25T13:38:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2018-01-25T14:21:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2018-01-31T13:48:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-01T00:44:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-01T00:44:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-01T17:38:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2018-02-01T17:38:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2018-02-20T00:14:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-26T13:12:11.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-02-26T13:14:54.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-02-26T13:16:40.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-02-28T00:07:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-28T00:07:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-08T17:48:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-09T17:12:46.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2018-03-12T16:50:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-13T00:41:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-13T00:41:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-14T00:52:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2018-03-14T00:52:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-26T20:28:51.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-04-05T12:04:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-05T16:31:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-05T16:52:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-19T17:58:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-25T01:39:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2018-04-25T01:39:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2018-05-11T10:26:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2018-05-12T00:10:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2018-05-15T10:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2018-05-30T18:23:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2018-06-05T01:17:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2018-06-05T01:17:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2018-06-07T13:42:35.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2018-06-09T00:22:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2018-06-19T09:52:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-20T00:14:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-20T00:14:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2018-06-21T00:34:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2018-06-21T00:34:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 268 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809533.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13531)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 268 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário / Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-20 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2018-12-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2018-12-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/231`
- 2020-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2020-12-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2020-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2021-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2021-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2021-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2021-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2021-05-03 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2021-05-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2021-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2021-05-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/254`
- 2021-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2021-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2021-11-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/267`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-04-20 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/224`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-10 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-12-10 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/231`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00004209320265200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146949/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13531, 13843, 13863, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT14 — 00002335220255140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13531, 13814, 13843, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT14 — 00001984020235140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13531, 13814, 13843, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT5 — 00000548420235050651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13531, 13814, 13843, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa
- [TRT14 — 00000914420265140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219477/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13531, 13814, 13843, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT20 — 00000499820135200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793969/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13531, 13814, 13843, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT24 — 00242353520175240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13863, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT23 — 00022426020175230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/811161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13863, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 485e472c57a1d68c11838727b554d66c9d8bee26354fd947a4d98d7a020f12cc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
- **SHA-256 do registro documental:** 485e472c57a1d68c11838727b554d66c9d8bee26354fd947a4d98d7a020f12cc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)